Terça-Feira, 02 de Fevereiro de 2010
Marcelo Roseno assume ACM defendendo unicidade do Judiciário

CL6

Marcelo Roseno assume ACM defendendo unicidade do Judiciário


O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sinspjuce) esteve presente sexta-feira (29/01) a noite na Escola de Magistratura (Esmec), prestigiando a posse do juiz Marcelo Roseno como presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O Sindicato foi representado na ocasião por seu coordenador jurídico, Cláudio Fontenele.
Marcelo Roseno é um juiz jovem e preocupado com as mazelas do judiciário. Ele defende a unicidade da Justiça, lamentando sempre que possível que o Judiciário Federal tenha um bom padrão de funcionamento e de remuneração (tanto de seu corpo funcional, como de magistrados), enquanto as justiças estaduais convivem com enormes carências estruturais e de pessoal. Ele lamenta que, nos Tribunais dos Estados, reine a desmotivação de magistrados e servidores, causada sobretudo pelos vencimentos aviltados, se comparados com o Judiciário Federal.
Em seu discurso, Marcelo Roseno observou que “ainda convivemos com profundas desigualdades regionais no âmbito do Judiciário Brasileiro, que, não obstante uno e nacional, carrega consigo profundos desequilíbrios”. Ele elogiou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já se manifestou favorável a um Judiciário uno, igualando-se as carreiras dos magistrados e dos servidores, frisando que sua instituição “representou passo decisivo para que se busque a uniformidade”.
Ainda em seu discurso, o presidente da ACM afirmou que “já é hora de que se ampliem no âmbito do Judiciário as idéias de ‘homogeneidade’ e de ‘federalismo cooperativo’”, cabendo ao CNJ coordenar essa aproximação. “Desse modo, será possível suplantar as abissais diferenças entre as diversas ‘Justiças’ em nosso País, especialmente quanto a aspectos absolutamente sensíveis, como: a estrutura, capacidade de investimentos, recrutamento e formação de magistrados e servidores.”
Diante dessa notória postura do magistrado em favor da correção das injustiças no seio do Judiciário, o Sinspojuce acredita que a ACM poderá ser uma importante parceira na defesa da PEC 190, que tramita em Comissão Especial da Câmara Federal e que servirá de norte para o Estatuto unificado dos servidores do Judiciário brasileiro.
Em artigo publicado dia 20/01/10 no jornal O Povo, o juiz Marcelo Roseno deixa mais claro ainda sua defesa do judiciário uno. Veja abaixo o texto do magistrado, aqui reproduzido com sua autorização:

Justiça unitária e nacional

Marcelo Roseno de Oliveira - Juiz de Direito, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

Superar desigualdades regionais continua a ser o maior desafio para a unidade do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, todavia de concretização ainda distante em face das imensas disparidades entre os órgãos jurisdicionais brasileiros, facilmente percebidas quando em conta os recursos materiais e humanos destinados ao desempenho da tarefa de distribuir justiça.
O exame de aspectos como infraestrutura, investimentos, regime remuneratório, recrutamento e formação de magistrados e servidores permite identificar diferenças marcantes, seja quando comparados os órgãos judiciários mantidos pela União com os dos Estados, seja quando o cotejo alcança apenas estes, ou, no limite, quando confrontados órgãos do mesmo Estado, tudo a desafiar o postulado de que o Poder Judiciário é uno e nacional e que a existência de várias ``Justiças`` não passa de mera divisão de competências.
A manutenção em alguns Estados de práticas há muito abolidas em outros e o desequilíbrio de investimentos indicam claramente a necessidade de ``homogeneização`` e de que a ideia de um ``federalismo cooperativo``, que rejeita a centralização, mas que busca reduzir as desigualdades regionais através de um tratamento uniforme em escala nacional, irradie também sobre o Poder Judiciário.

A instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representou decisivo passo para atingir o desiderato. A existência de um ente nacional para planejar estrategicamente o Judiciário era absolutamente necessária para vencer a segmentação. A consolidação de levantamentos estatísticos, permitindo delinear os variados perfis, revela, por si, inestimável contributo.

É necessário, porém, ir adiante. Mais do que a coordenação, revelada pela adoção de metas de nivelamento, é fundamental que o CNJ assuma a tarefa de implementar a cooperação, atuando para dotar os órgãos de condições minimamente aproximadas para desenvolverem sua missão, fazendo-o de forma transparente e democrática. Do contrário, o caráter nacional do Poder Judiciário não se tornará efetivo, comprometendo os ideais de racionalização e eficiência hoje amplamente difundidos como forma de qualificar a Justiça.