Domingo, 07 de Março de 2010
JUDICIÁRIO PERDE R$ 120 MILHÕES QUE IRIAM PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

Na revisão do Plano Plurianual (PPA), ocorrida no final do ano passado, os deputados promoveram uma série de cortes na previsão orçamentária dos Poderes, findando por cortarem R$ 120 milhões da verba destinada à justiça estadual nos anos de 2010 e 2011. Essa redução vai prejudicar o pagamento das vantagens que possam advir do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e outras demandas financeiras de pessoal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Não podemos aceitar esse corte nas previsões orçamentárias. Vamos lutar para reverter esse quadro. Os servidores precisam estar mobilizados e não acreditar em previsões equivocadas sobre a disponibilidade financeira do Estado, levando em conta apenas Receitas Correntes Líquidas (RCL), posto que o pagamento de pessoal precisa estar previsto em orçamento. De nada adianta o Governo ter ganhos crescentes de RCL se promove, na surdina, cortes imensos nas dotações orçamentárias do Judiciário, no tocante à verbas para pagamento de pessoal e encargos sociais.


EXPLICANDO COMO SE DEU O CORTE DE 120 MILHÕES:

No Plano Plurianual referente ao período 2008-2011 (Lei 14.053/08) estavam previstos R$ 1.317.060.565,00 para o Judiciário gastar com pessoal e encargos sociais nos quatro anos. Todo ano seria encaminhada a Lei Orçamentária com o montante de previsão de gasto de pessoal para aquele período. Em 2008, foram destinados R$ 265,3 milhões e em 2009, R$ 301 milhões, totalizando R$ 566 milhões para os dois períodos. Sobrariam, portanto, cerca de R$ 750 milhões para serem gastos nos dois últimos anos do PPA (2010 e 2011).
Acontece que o Legislativo achou por bem aprovar a revisão do PPA para este ano e o próximo, promovendo reduções absurdas nas dotações orçamentárias. Dessa forma, o Judiciário passou a dispor de apenas R$ 630 milhões, ao invés dos R$ 750 milhões, uma redução de R$ 120 milhões.
Para 2010 já está previsto um gasto com pessoal e encargos da ordem de R$ 310,2 milhões, significando que para 2011 só vão sobrar R$ 334,1 milhões para a folha de pagamento. Se não tivessem feito o corte, para o próximo ano, o TJCE teria disponível para gastar com pessoal e encargos um total de R$ 440,3 milhões.