Terça-Feira, 09 de Março de 2010
ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE CEARENSE

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE CEARENSE
Servidores do Judiciário poderão paralisar suas atividades
Em janeiro de 2009, quando o Desembargador Ernani Barreira Porto assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça prometeu aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará que adotaria como um dos pilares da sua gestão o servidor. Portanto, os servidores criaram uma grande expectativa na gestão Ernani acreditando que estaria nascendo uma nova era no Judiciário cearense. O Desembargador Ernani comprometeu-se em aprovar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria, cuja negociação começara ainda na gestão do Desembargador Ximenes.
Na contramão do compromisso assumido por ocasião de sua posse, o Des. Ernani Barreira encaminhou para a Assembléia Legislativa em maio de 2009 um Projeto denominado de Reestruturação do Poder Judiciário diminuindo a diferença remuneratória dos magistrados de uma Entrância para outra imediatamente superior de 10% para 5%, praticamente nivelando seus subsídios aos dos magistrados da Justiça Federal. Além disso, o referido projeto criava 105 novas vagas de Juízes e 16 de Desembargadores, fato que elevaria as despesas com pessoal em aproximadamente em R$ 104.000.000,00/ano. Ou seja, praticamente inviabilizaria a aprovação de um PCCR dos servidores.
Devido a essa inversão de prioridades os servidores decidiram em Assembléia Geral decretar uma greve que durou mais de 45 dias havendo sido julgada ilegal pelo próprio Poder Judiciário que também, neste caso, é o “patrão”. Diante da inércia nas negociações, a categoria deflagra greve novamente em agosto de 2009. Essa segunda greve foi objeto de negociação na Procuradoria Regional do Trabalho Ceará – PRT.
Um dos pontos de pauta da negociação presidida na PRT foi o compromisso da Administração do Tribunal de Justiça (TJCE) em elaborar um PCCR para a categoria, o que ficou acordado com o TJCE prometendo-se em apresentar uma proposta no máximo em quatro meses, prazo que expirou desde dezembro passado. Nesse sentido, a Administração do TJCE contratou os serviços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) pelo valor de R$ 771.500,00 com a finalidade de elaborar um projeto de PCCV à altura do que é praticado na Justiça Federal e assumiu o compromisso de defendê-lo junto ao Chefe do Executivo e encaminhá-lo à Assembléia Legislativa (AL).
Desde 18 de janeiro passado a FGV apresentou o Projeto de PCCR à Administração do TJCE e esta ensaiou uma negociação com o Executivo que, até onde sabemos, não avançou. Ventila-se que o nosso PCCR está dependendo de um acerto entre os chefes dos Poderes Judiciário e Executivo, uma vez que a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário prevista no texto constitucional, na prática, não existe.
Ocorre que os servidores do Poder Judiciário Estadual já não agüentam mais esperar por um Plano de Cargos que não se materializa. A paciência está chegando ao limite. Toda a confiança depositada na Administração Ernani já desmoronou diante da inércia dessa Gestão em honrar o compromisso assumido com os servidores desse Poder que se encontram com seus vencimentos achatados há anos. E há tempos esperam por um PCCR capaz de estabelecer uma carreira digna e uma política vencimental decente alinhada com suas atribuições.
Vale ressaltar que os inúmeros problemas elencados no Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultado da inspeção técnica efetuada no Poder Judiciário Estadual como, por exemplo, a contratação de mão-de-obra irregular, excesso de terceirizados na atividade fim do Judiciário, etc. não é culpa dos servidores que laboram nesse Poder, mas sim resultantes de Gestões Administrativas atrasadas alheias às práticas modernas de Gestão Pública.
Por fim, vimos esclarecer que primamos por uma Justiça célere, eficiente e de qualidade que a sociedade cearense tanto merece. Mas para isso é preciso cuidar do seu corpo funcional com o mesmo zelo que se cuida “cérebro”.
Diante da problemática apontada e do descaso da Administração do Judiciário para com seus colaboradores, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará vêm a público comunicar que estarão reunidos em Assembléia Geral nesta quarta-feira, 10 de março, às 12 horas, para discutir a mobilização da categoria e possibilidade de uma nova paralisação das suas atividades.
Trabalhamos na expectativa de que as negociações evoluam e não seja necessário submeter a sociedade a estas circunstâncias que entendemos prejudiciais àqueles que precisam da Justiça para resolver suas querelas, notadamente a população mais carente.
Fortaleza, 03 de março de 2010.
Diretoria Colegiada do SINSPOJUCE